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Portarias Administrativas do Inmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 306- de 28/09/2020 Íntegra |
Categoria | Administrativa |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 30/09/2020 |
Seção | 1 |
Página(s) | 215 |
Assunto | |
Dispõe sobre a lista dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no Estoque Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Inclui item Portaria INMETRO / ME - número 244- de 20/07/2020 -- Revisto | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME - número 362- de 26/11/2020 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME - número 177- de 19/04/2021 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
-Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; -Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial; -Decreto nº 10.139, de 28 de nov |