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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 188- de 21/11/1995  Íntegra
Categoria	Autorização
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/12/1995
Seção	1
Página(s)	20765
Assunto
Autorizar, ressalvados os aspectos de segurança, a instalação do equipamento fabricado pela OFICINA MECÂNICA CARTEL LTDA., destinado a indicar, dentro dos limites estabelecidos pelo DNC, o teor alcoólico combustível, comercializado nos postos de serviço.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 37 de 15/02/1996 -- Em vigor
É revogado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 43 de 06/04/2000 -- Situação: Revisto
Outros Documentos Correlatos
Processo nº 52600002363/95.