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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 52- de 08/05/1997 Íntegra |
Categoria | Autorização |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 19/05/1997 |
Seção | 1 |
Página(s) | 10298 |
Assunto | |
Autorizar, ressalvados os aspectos de segurança, a instalação em bombas medidoras do equipamento para filtragem adicional de combustíveis líquidos. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 1 de 07/01/2003 -- Situação: Em vigor | |
É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 44 de 30/03/2006 -- Em vigor | |
É revogado por Portaria DIMEL / INMETRO número 195 de 11/09/2013 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo nº 52600000163/97. |